Questão #17475 - Câmara de Alumínio - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador - Direito Tributário

Q17475 VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador

Ano: 2026

Órgão: Câmara de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal e Processo Tributário

Entende-se por dívida ativa o conjunto de créditos tributários

A em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei devidamente inscrito a tempo pelo órgão, divisão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

B em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

C em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei devidamente inscrito pelo órgão, divisão ou entidade competente, mesmo sem apuração de certeza e liquidez.

D e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, mesmo sem apuração de certeza e liquidez.

E e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

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