Questão #174622 - Prefeitura de Maxaranguape - RN FUNCERN - FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) - Direito Administrativo

Q174622 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações)

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ainda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:

A as fases da licitação seguem a seguinte sequência: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de julgamento, de homologação e recursal.

B a inexigibilidade de licitação é cabível nos casos de contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como nos serviços de manutenção de veículos automotores.

C com relação a compras, o planejamento deve observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

D no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a administração não poderá, em suas hipóteses, indicar uma ou mais marcas ou modelos.

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