Q174574 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor de Educação Infantil
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A Lei nº. 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetivando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. De acordo com o Art. 3º, para fins de aplicação dessa Lei, são classificadas como barreiras:
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