Questão #174573 - Prefeitura de Maxaranguape - RN FUNCERN - FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor de Educação Infantil - Pedagogia

Q174573 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor de Educação Infantil

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) legitima a proteção absoluta da criança e do adolescente. De acordo com o Art 13, deverão ser comunicados, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, os casos de

A suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.

B suspeita ou confirmação de castigo psicológico, de tratamento cruel ou homofobico e de maus-tratos contra adolescente adotado.

C suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento inadequado, racista e de maus-tratos contra criança ou adolescente adotado.

D suspeita ou confirmação de tratamento desigual, discriminatório, racista ou homofóbico e de maustratos contra criança e familiares.

Enviar Resposta