Questão #17215 - Câmara de Nova Odessa - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico - Direito Constitucional

Q17215 VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico

Ano: 2026

Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Sobre a forma federal de Estado e sua adoção no Brasil, é correto afirmar que

A a forma federativa de Estado está prevista desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824.

B o federalismo brasileiro classifica-se como federalismo formado por agregação, do tipo dual.

C os municípios, em que pese sua importância histórica, apenas ganharam status formal de ente da Federação com a Constituição de 1988.

D as regiões metropolitanas podem ser consideradas como espécie anômala de ente da Federação.

E se trata de cláusula pétrea da Constituição, podendo ser suprimida mediante ação do poder constituinte derivado.

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