Questão #17212 - Câmara de Nova Odessa - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico - Direito Constitucional

Q17212 VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico

Ano: 2026

Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

No Brasil, a Constituição prevê que a atividade de ensino é livre à iniciativa privada, _______________________________. . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A sem qualquer ressalva, por força do princípio da livre iniciativa e incentivo ao empreendedorismo

B porém, respeitado o poder de autorização e de avaliação de qualidade pelo Poder Público

C sendo obrigatório, porém, o ensino religioso, oferecido em respeito à diversidade de credos

D a quem cabe o dever de universalização da alfabetização e do acesso à educação da primeira infância

E desde que em regime de parceria necessária com o Poder Público, que comporá o conselho de ensino da instituição privada na condição de membro permanente

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