Questão #171967 - IF-PA IF-PA - IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Filosofia - Legislação Federal

Q171967 IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Filosofia

Ano: 2022

Órgão: IF-PA

Banca: IF-PA

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Márcia tomou posse no cargo de Professora EBTT no IFPA e está regida pelo Plano de Carreira aprovado pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012. Considerando os direitos, deveres e proibições contidos na citada lei, é correto afirmar que:

A Márcia poderá solicitar progressão funcional na carreira mediante alguns requisitos, dentre eles o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível da carreira;

B Caso Márcia não possua o título de doutora, ela não poderá progredir ao último nível da carreira, que é a classe Titular, mesmo sendo aprovada no processo de avaliação de desempenho e completado o interstício de 24 meses na classe anterior.

C Logo após entrar em exercício, caso Márcia já possua o título de Mestra ou Doutora, poderá requerer a aceleração da promoção docente.

D Márcia só poderá se afastar das atividades do cargo para cursar o Doutorado depois de 4 (quatro) anos de efetivo exercício incluindo o período do estágio probatório

E Márcia poderá se afastar do IFPA para prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação por período não superior a 4 (quatro) anos.

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