Q170967 Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, assim como brincar, praticar esportes e divertir-se, são descritos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA como direitos à/ao:
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