Q170966
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Banca:
Avança SP
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA
O ECA relata que a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-se-lhes Direito de
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