Questão #170965 - Prefeitura de Rio Claro - SP Avança SP - Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q170965 Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O ECA aponta que é dever do Estado, frente à Educação, garantir à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e:

A preferencialmente, na rede regular de ensino

B aos que a ele não tiveram acesso na idade própria

C da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D de ensino, nos clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres.

E progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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