Questão #17092 - Prefeitura de Nova Veneza - SC Unesc - Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Direito Administrativo

Q17092 Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC

Banca: Unesc

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Poderes da Administração

Durante uma ação fiscalizatória em Nova Veneza, o Fiscal de Obras constata que uma edificação está sendo executada com risco iminente de colapso e em desacordo grave com o projeto aprovado, colocando em perigo os operários e vizinhos. Diante dessa situação, qual é a medida administrativa de poder de polícia mais adequada e imediata para paralisar a atividade construtiva?

A Notificação preliminar para regularização em 30 dias.

B Emissão de Alvará de Demolição.

C Concessão do Habite-se parcial.

D Embargo da obra.

E Isenção de taxas municipais.

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