Q169799
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - História
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança
e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Sendo assim, analise as afirmativas a
seguir e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
( ) O atendimento em creche e pré-escola é voltado às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa
responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada
e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. A sequência CORRETA é:
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