Questão #169796 - Prefeitura de Rio Claro - SP Avança SP - Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - História - Pedagogia

Q169796 Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - História

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), os Estados possuem as seguintes incumbências, EXCETO:

A Assegurar o ensino médio e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.

B Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

C Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

D Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

E Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

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