Questão #16958 - Prefeitura de Planaltina - GO Instituto Access - Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Q16958 Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO

Banca: Instituto Access

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assunto: Não classificado

Um cidadão solicita autorização para instalar um toldo em seu estabelecimento comercial, que possui recuo em relação ao alinhamento do logradouro público. O fiscal de serviços públicos deve analisar o pedido com base nos parâmetros técnicos definidos na legislação. Acerca das normas para instalação de toldos e tendas previstas no Código de Posturas, assinale a alternativa correta.

A Em prédios construídos no alinhamento do logradouro, os toldos podem exceder até 80% da largura do passeio, desde que fixados em postes auxiliares no meio-fio.

B Para edificações com recuo, os toldos devem ter largura máxima de 5,00 m, altura mínima de 2,50 m, serem apoiados em armação fixada no terreno e não podem ultrapassar o alinhamento do passeio.

C É permitida a utilização de alvenaria e telhas cerâmicas na confecção de toldos em áreas de recuo, desde que a estrutura seja harmoniosa com a fachada da edificação principal.

D Os toldos utilizados como cobertura de passarela podem ter suportes fixos no logradouro público, desde que mantenham uma largura mínima de 2,00 m para circulação de pedestres.

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