Questão #168180 - MANAUSPREV FCC - FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia - Administração Financeira e Orçamentária

Q168180 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia

Ano: 2021

Órgão: MANAUSPREV

Banca: FCC

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%. Nesse caso, a Constituição federal prevê, enquanto permanecer a situação, aplicar mecanismo de ajuste fiscal de modo

A obrigatório para vedação à criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

B facultativo para vedação à contratação de pessoal para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.

C obrigatório para vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

D facultativo para vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

E obrigatório para vedação à concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder.

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