Questão #168022 - Prefeitura de Itapevi - SP Prefeitura de Itapevi - SP - Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q168022 Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP

Banca: Prefeitura de Itapevi - SP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Itapevi

É correto afirmar que a Lei n° 2.963/2021, do município de Itapevi, veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica estabelecendo que

A as alergias, a diabete tipo I, a hepatite tipo C, a epilepsia, a anemia hereditária, a asma, a síndrome de Tourette, o vírus da imunodeficiência humana (HIV), o lúpus e a intolerância alimentar de qualquer tipo são condições definidas como deficiência.

B as instituições privadas estão autorizadas a cobrar taxas adicionais visando ao atendimento das especificidades da criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica, garantindo assim, adequação do espaço, compra de alimentos e contratação de funcionários.

C a doença crônica é toda e qualquer enfermidade não contagiosa de caráter permanente que limite total ou parcialmente uma ou mais atividades diárias fundamentais ou que requeiram medicação e tratamento específico.

D aos docentes, que não possuem formação especializada, é facultado manifestar-se no início do ano letivo sobre a intenção de atender crianças ou adolescentes com deficiência ou doença crônica em sua turma.

E é considerada pessoa com deficiência aquela com transtornos globais de desenvolvimento, além daquelas com altas habilidades/superdotação e ainda aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial.

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