Q168007
IDIB - 2021 - CREMEC - Advogado
Ano: 2021
Órgão:
CREMEC
Banca:
IDIB
Matéria:
Direito Digital
Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):
I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público
ou privado, a quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais.
II. Diferentemente do controlador, o operador não é considerado
agente de tratamento.
III. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de
dados pessoais.
É correto o que se afirma
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