Questão #16704 - Prefeitura de União do Oeste - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q16704 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de União do Oeste

A Lei Orgânica do Município disciplina a atuação das Comissões da Câmara Municipal, distinguindo suas naturezas, finalidades e atribuições, conforme o tipo de comissão instituída. Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A As Comissões Permanentes podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil sobre matérias de sua competência.

B As Comissões Permanentes podem convocar Secretários Municipais ou dirigentes equivalentes para prestarem informações relativas às suas atribuições.

C As Comissões Especiais destinam-se ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em eventos e atos públicos.

D As Comissões Especiais exercem, de forma permanente, a fiscalização direta dos atos do Poder Executivo e da Administração Indireta.

Enviar Resposta