Q166649 AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Social do CRAS - Edital nº 05
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Assunto: Direitos Individuais

Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o art. 5º da Constituição Federal de 1988: I.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III.É livre a manifestação do pensamento, todavia, devendo a identificação do autor. IV.A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em hipótese alguma. V.São gratuitos para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. É CORRETO o que se afirma apenas em:

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