Questão #16652 - Prefeitura de Campos Novos - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Comunitário - Direito Sanitário

Q16652 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Comunitário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa que descreve corretamente o funcionamento do controle social no SUS nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).

A Nas três esferas, a participação social é exercida por representantes de sindicatos de trabalhadores e associações profissionais, sem envolvimento direto da população ou de conselhos deliberativos.

B A participação do controle social ocorre apenas na esfera municipal, com conselhos locais, que reportam diretamente ao governo federal, são próximos à população adstrita.

C O funcionamento se dá por meio de eleições diretas para gestores de saúde em todas as esferas, sem a necessidade de conselhos ou conferências específicas.

D A participação social ocorre por meio de conselhos de saúde e conferências de saúde em cada esfera: o Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde na esfera federal; conselhos e conferências estaduais na esfera estadual; e conselhos e conferências municipais na esfera municipal, garantindo o controle social democrático e a formulação de políticas.

E A participação é limitada à esfera federal, no Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde, onde o Ministério da Saúde consulta a sociedade civil por meio de audiências públicas, sem estruturas formais nas esferas estadual e municipal.

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