Questão #165861 - JUCEPA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Administração - Direito Financeiro

Q165861 Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Administração

Ano: 2021

Órgão: JUCEPA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

Acompanhando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível saber como os recursos públicos serão aplicados e de que forma serão utilizados. Um dos objetivos desse acompanhamento é garantir que os recursos sejam revertidos em melhorias em benefício da sociedade. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta.

A A LDO é a lei que estabelece as diretrizes para confecção da LOA.

B A LDO funciona como um ajuste anual das metas determinadas no PPA.

C A Constituição Federal silencia quanto às medidas a serem adotadas caso ocorra da LOA não vir a ser aprovada antes do início do exercício financeiro, ao contrário da tramitação da LDO, que sem aprovação impede a interrupção da sessão legislativa.

D A LOA é encaminhada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer imediatamente.

Enviar Resposta