Questão #165686 - PGE-PA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Matemática / Estatística / Economia - Administração Financeira e Orçamentária

Q165686 Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Matemática / Estatística / Economia

Ano: 2021

Órgão: PGE-PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: Programação Orçamentária e Financeira

A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posterores, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal. Mais especificamente sobre a despesa, é correto afirmar que:

A as despesas de custeio são as dotações destinadas a atender as despesas de manutenção de entidades de direito público ou privado.

B as transferências correntes são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

C as transferências de capital são dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas.

D as subvenções são transferências destinadas ao custeio de despesas das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais é econômicas.

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