Q164601
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Banca:
FAUEL
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
Como condição para o recebimento de recursos, a Lei Nº 8142/90, estabelece requisitos que deverão ser apresentados pelos estados e municípios, dentre estes, o Plano de Saúde. Sobre o Plano de Saúde, assinale alternativa CORRETA:
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