Questão #162077 - Prefeitura de Ubá - MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Engenheiro Agrônomo - Direito Ambiental

Q162077 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Engenheiro Agrônomo

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Ubá - MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Não é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:

A Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

B Realizar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

C Prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

D Regulamentar e fiscalizar a captação e o aproveitamento de águas pluviais.

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