Questão #162073 - Prefeitura de Ubá - MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Engenheiro Agrônomo - Direito Ambiental

Q162073 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Engenheiro Agrônomo

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Ubá - MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

No processo de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, atribui ao órgão ambiental competente estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença. Com base nessa Resolução, é correto afirmar:

A O prazo de validadeda Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a três anos.

B O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos.

C O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a quatro anos.

D LP e LI concomitantes serão outorgadas com o prazo de validade fixado em até cinco anos.

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