Questão #161535 - IAP - PR IBFC - IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Médico Veterinário - Direito Ambiental

Q161535 IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Médico Veterinário

Ano: 2021

Órgão: IAP - PR

Banca: IBFC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna, além de dar outras providências. Sobre o que consta no Art. 10 que se refere à proibição de ações de utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, assinale a alternativa incorreta.

A São proibidas na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas

B São proibidas com armas de calibre 22 para animais de porte superior ao tapiti (Sylvilagus brasiliensis)

C São proibidas com armas a bala, a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública

D São proibidas nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de dez quilômetros

E São proibidas nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais

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