Questão #161271 - IF Sul Rio-Grandense IF Sul Rio-Grandense - IF Sul Rio-Grandense - 2021 - IF Sul Rio-Grandense - Professor - Atendimento Educacional Especializado - Pedagogia

Q161271 IF Sul Rio-Grandense - 2021 - IF Sul Rio-Grandense - Professor - Atendimento Educacional Especializado

Ano: 2021

Órgão: IF Sul Rio-Grandense

Banca: IF Sul Rio-Grandense

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001, institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. A Resolução estabelece que o atendimento escolar de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado. Segundo previsto pela referida Resolução,

A os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando, apenas quando necessário, as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

B os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais e requeiram atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga prover, podem ser atendidos, em caráter extraordinário, em escolas especiais, públicas ou privadas, atendimento esse complementado, sempre que necessário e de maneira articulada, por serviços das áreas de Saúde, Trabalho e Assistência Social.

C as escolas especiais, públicas e privadas, podem, se necessário, cumprir as exigências legais similares às de qualquer escola quanto ao seu processo de credenciamento e autorização de funcionamento de cursos e posterior reconhecimento.

D a partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno, a equipe pedagógica da escola especial e a família, podem optar sobre a transferência do aluno para escola da rede regular de ensino, com base em avaliação pedagógica e na indicação, por parte do setor responsável pela educação especial do sistema de ensino, de escolas regulares em condição de realizar seu atendimento educacional.

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