A brincar, praticar esportes e divertir-se.

B receber vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C receber declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

D ter acesso ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E ter acesso ao ensino regular com frequência obrigatória.