Questão #159898 - Prefeitura de Tijucas - SC Prefeitura de Tijucas - SC - Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Farmacêutico - Edital nº 001 - Direito Sanitário

Q159898 Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Farmacêutico - Edital nº 001

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC

Banca: Prefeitura de Tijucas - SC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), no 8080/90 e no 8.142/90. São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:

A Igualdade, Fraternidade e Solidariedade.

B Universalidade, Equidade, Integralidade, Fraternidade e Igualdade.

C Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Centralização Político-Administrativa e Hierarquização.

D Fraternidade, Solidariedade, Regionalização e Hierarquização e pouca participação e controle Social.

E Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Equidade; Descentralização Político-Administrativa; Participação da comunidade; Regionalização e Hierarquização.

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