Questão #159891 - Prefeitura de Tijucas - SC Prefeitura de Tijucas - SC - Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Farmacêutico - Edital nº 001 - Farmácia

Q159891 Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Farmacêutico - Edital nº 001

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC

Banca: Prefeitura de Tijucas - SC

Matéria: Farmácia

Assunto: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária. O financiamento desse componente é assim definido:

A O valor de referência para o custeio do Cbaf, em 2021, foi de R$ 5,85 habitante/ano.

B Os recursos para custeio do Cbaf são reajustados de acordo com o IPCA oficialmente divulgado.

C A responsabilidade pelo seu financiamento é tripartite, sendo que o governo federal repassa recursos aos municípios com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDMH).

D O financiamento do Cbaf é de responsabilidade do município, enquanto o Ministério da Saúde e o governo do estado financiam os Componentes Estratégico e Especializado.

E Os recursos do Cbaf são administrados pelos estados e municípios com total autonomia, cabendo a cada um deles definir suas listas de medicamentos e formas de aplicação dos recursos.

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