Questão #159875 - Prefeitura de Tijucas - SC Prefeitura de Tijucas - SC - Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Auditor Fiscal - Edital nº 001 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q159875 Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Auditor Fiscal - Edital nº 001

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC

Banca: Prefeitura de Tijucas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Tijucas

De acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:

A A alíquota mínima do ISS é de 2%.

B É contribuinte do ISS o tomador do serviço.

C O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.

D A base de cálculo do ISS é lucro do prestador do serviço.

E Estão compreendidos na competência do município, para fins de incidência do ISS, os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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