Q159877 Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Auditor Fiscal - Edital nº 001
Ano: 2021
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Operações financeiras realizadas pela população de baixa renda. O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. Remédios e medicamentos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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