Questão #159547 - Prefeitura de Laguna - SC Unesc - Unesc - 2021 - Prefeitura de Laguna - SC - Professor de Geografia - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q159547 Unesc - 2021 - Prefeitura de Laguna - SC - Professor de Geografia

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Laguna - SC

Banca: Unesc

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê o direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de sua família, que pode ser natural, extensa ou substituta. Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa CORRETA:

A A família extensa ou ampliada é a formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, ascendentes e parentes próximos.

B A colocação em família substituta pode ser decorrente de procedimento de adoção, no qual, sempre que possível, a criança ou o adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional e terá a sua opção considerada.

C A colocação em família substituta somente decorre de procedimento de adoção, sendo vedada a separação de grupos de irmãos, ainda que comprovada a existência de risco de abuso ou outra situação, a fim de evitar-se em definitivo o rompimento dos vínculos fraternais.

D A família natural é que decorre apenas de vínculos sanguíneos, não abrangendo os filhos havidos fora do casamento.

E A colocação em família substituta estrangeira é medida comum e pode se dar na modalidade de guarda, desde que caracterizado o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Enviar Resposta