Q159230
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem - APH
Ano: 2021
Órgão:
SESAU-AL
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado de Alagoas
A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do
Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se
segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao
Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de
Alagoas será instaurado mediante denúncia fundamentada,
formulada por autoridade, servidor público, qualquer cidadão
que se identifique ou quaisquer entidades associativas
regularmente constituídas, sendo vedada a sua instauração de
ofício.
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