Q157350 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Terapeuta Ocupacional
Ano: 2021
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei. 1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 2. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família e o munícipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 3. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. 4. O dever do Estado é soberano frente às questões de saúde e exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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