Questão #156904 - Prefeitura de Florianópolis - SC FEPESE - FEPESE - 2021 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Educação Especial (Atendimento Educacional Especializado - Salas Multimeios) - Pedagogia

Q156904 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Educação Especial (Atendimento Educacional Especializado - Salas Multimeios)

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros. - Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei no 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:

A 4 aos 14 anos de idade, compreendendo a Pré-escola e Ensino Fundamental, sendo facultativo o Ensino Médio.

B 4 aos 16 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C 4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D 6 aos 17 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo facultativa a Educação Infantil.

E 7 aos 14 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e facultativo na Educação Infantil e Ensino Médio.

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