Q156184
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Peritiba - SC - Auxiliar de Educação Básica
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Banca:
AMAUC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
A Lei n° 8.069/90, em seu artigo n°8, assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes garantindo:
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