Q15591 FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Fiscal de Tributo Municipal
Ano: 2026
Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG
Banca: FADENOR
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a competência constitucional originária para instituir o ITR. 
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