Q15588
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Fiscal de Tributo Municipal
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Banca:
FADENOR
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo e suas espécies, diferenciando-os pelo fato gerador e pela vinculação a
uma atividade estatal. Assinale a alternativa CORRETA que indica a espécie tributária que tem como fato gerador o
exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
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