Q15584
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Fiscal de Tributo Municipal
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Banca:
FADENOR
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Lançamento Tributário
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é constituído pelo fisco municipal, que apura o valor devido com base nos
dados cadastrais do imóvel e notifica o contribuinte para pagamento. Essa modalidade de constituição do crédito tributário,
realizada pela autoridade administrativa sem a participação ativa prévia do sujeito passivo no cálculo, recebe uma
classificação específica. Assinale a alternativa correta.
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