Q153571
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho
Ano: 2021
Órgão:
SESAU-AL
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
Quando constatar o descumprimento, por empresa, de
normas relativas ao uso de medidas coletivas e individuais
de proteção à saúde do trabalhador, a perícia médica federal
deverá comunicar esse fato formalmente aos demais órgãos
interessados, bem como lavrar auto de infração e cobrar as
multas cabíveis.
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