Questão #152735 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) - Legislação Federal

Q152735 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Um cidadão, por meio de correspondência encaminhada via carta simples à Hemobrás, solicitou informação sobre determinado processo licitatório em curso. Quanto ao referido pedido de acesso, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, pode-se afirmar que:

A Apenas a Assessoria Administrativa poderá fornecer a informação pretendida, tendo em vista o encaminhamento por via postal.

B A Hemobrás não pode exigir que o cidadão apresente os motivos pelo qual pretende ter acesso à informação de interesse público.

C O órgão de comunicação deve informar ao cidadão que os pedidos de acesso devem ser feitos, exclusivamente, por carta registrada ou Sedex.

D A informação que estiver indisponível na data do requerimento deve ser negada e, a que estiver disponível, deve ser prestada no prazo de dois dias úteis.

E Se a informação for relativa a uma licitação, cujos dados estejam armazenados em formato digital, o seu fornecimento só poderá ser feito por arquivo eletrônico.

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