Q152723
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde)
Ano: 2021
Órgão:
HEMOBRÁS
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
Quanto às normas federais sobre gestão de convênios e
demais instrumentos de cooperação, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No ato de celebração do convênio ou contrato de repasse, a concedente deverá empenhar o valor total a ser
transferido no exercício e efetuar, no caso de convênio ou
contrato de repasse com vigência plurianual, o registro no
SIAFI, em conta contábil específica, dos valores programados para cada exercício subsequente. ( ) A execução de programa de trabalho que objetive a
realização de obra será feita por meio de contrato de
repasse, salvo quando a concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio.
( ) As transferências financeiras para órgãos públicos e
entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios serão feitas exclusivamente por
intermédio de instituição financeira oficial, federal ou
estadual e, no caso de contratos de repasse, exclusivamente por instituição financeira federal.
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