Questão #152638 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) - Direito Administrativo

Q152638 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

O Ministro da Saúde expediu uma Portaria Normativa determinando diretrizes para a celebração de convênios entre as empresas estatais e a União. O referido ato normativo estabeleceu a vigência dos novos parâmetros para 31/12/2021. Após, houve manifestação de alguns interessados argumentando a conveniência e a oportunidade de adiar a exigência para junho de 2022. Nessa situação hipotética, para ampliar o prazo de adequação às mudanças, o referido ato poderá ser

A invalidado, alegando-se vício de forma quanto ao prazo estabelecido.

B anulado, já que possui vício de iniciativa impeditivo de sua execução.

C revogado, pois a norma não pode viger no mesmo ano em que editada.

D revogado, sustentando-se a superveniência de razões de interesse público.

E anulado, pois o ato ilegal pode ser desfeito a qualquer momento pela administração.

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