Questão #152631 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) - Direito Administrativo

Q152631 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, algumas regras constitucionais aplicam-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta. Nesse sentido, assinale o preceito que se aplica tanto a um servidor efetivo do Ministério da Saúde quanto a um empregado público da Hemobrás:

A Garantia constitucional ao adicional de atividades insalubres, penosas ou perigosas.

B Direito ao abono de permanência quando completar as condições de aposentadoria.

C Vedação de receber remuneração acima do teto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D Direito ao fundo de garantia por tempo de serviço na hipótese de desligamento involuntário.

E Permissão de acumulação remunerada de dois vínculos privativos de profissional da saúde.

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