Q152565
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde)
Ano: 2021
Órgão:
HEMOBRÁS
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP
Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDP), analise as afirmativas a seguir.
I. O registro do medicamento ou produto para a saúde na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá
constar no cronograma das PDP para transferência de
tecnologia.
II. Compete ao Presidente da República definir os bens e
produtos estratégicos para o SUS, que serão objeto das
PDP, mediante publicação de listas propositivas de produtos a serem priorizados nas parcerias.
III. Seu prazo de vigência não excederá dez anos, salvo nos
casos em que o prazo do desenvolvimento tecnológico seja
reconhecidamente superior ao limite estabelecido e que a
PDP resulte na nacionalização de um produto de alta importância para o país.
Está correto o que se afirma apenas em
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