Q15130
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Operário
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é
vedado:
I. Disciplinar os serviços de limpeza pública e a remoção do
lixo.
II. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
III. Recusar fé aos documentos públicos.
Está CORRETO o que se afirma:
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