Q150912
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Bens Públicos na Administração Pública
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Art. 19. Os ______________________ da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade
competente, observadas as seguintes regras:
I. Avaliação dos bens alienáveis;
II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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