Questão #150730 - Câmara de Mangaratiba - RJ ACCESS - ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q150730 ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ

Banca: ACCESS

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Mangaratiba

Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba. Assinale a opção que apresenta a situação em que o vereador poderá sofrer perda de mandato.

A Se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual; a dois terços das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Câmara municipal.

B Se se utilizar do mandato para a prática de atos corruptos ou infringir as regras do Código de postura do município.

C Se sofrer condenação criminal - em sentença confirmada em segunda instância.

D Se tiver sido condenado por crimes contra a honra.

E Se fixar residência fora do município.

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