Q150707 ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante
Ano: 2020
Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ
Banca: ACCESS
Matéria: Direito Civil
Assunto: Domicílio e Bens
De acordo com o art. 98 do Código Civil, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a que pertencerem. Assinale a opção que apresente apenas Bens Públicos.
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